I. APRESENTAÇÃO

 

O presente acordo estabelece os termos obrigacionais (doravante referido como o “Acordo”) que irão reger a relação jurídica entre o site VIDABOA.NET e seus Usuários (individualmente referidos como Usuário).

O VIDABOA.NET é um site que permite aos seus Usuários a construção de redes sociais e comerciais que distribue prêmios através de sorteio para  os usuários cadastrados que acumulem pontos e bonus através da utilização de várias áreas do site. O site foi desenvolvido para que seus Usuários possam conhecer novas pessoas e novas empresas, encontrar amigos e conhecidos e, ainda, se comunicar e compartilhar informações entre si, além de participar das redes comerciais de interesses em comum.

Esse Acordo de utilização é um contrato, ainda que firmado por meio eletrônico, e possui eficácia e validade jurídicas, em conformidade com a legislação civil em vigor (artigos 422 e 425 do Código Civil, Lei nº 10.406/2002).

O objetivo deste Acordo é assegurar a efetivação de uma política de transparência, privacidade e segurança para as partes envolvidas, que permita a melhor utilização do site por seus Usuários.

Para se cadastrar como Usuário do VIDABOA.NET, será necessário o fornecimento de alguns dados pessoais, tais como nome, endereço de correio eletrônico e outras informações como sexo, data de nascimento, entre outras. Além das informações básicas de cadastro há diversas outras informações que podem ser fornecidas a critério do usuário, tais como gostos de leitura, interesses por filmes, entre outras que serão recolhidas pelo site através de enquetes e outros formularios.

Seu nome completo pode ser divulgado para seus amigos e amigos de amigos. O nível de privacidade de diversas informações que você fornece pode ser definidos a seu critério.

Ao acessar o site VIDABOA.NET e cadastrar-se, é preciso que você leia e concorde com os termos do acordo de utilização, o qual poderá ser atualizado, visando adequar-se à legislação vigente. O Usuário será avisado, seja através de seu e-mail ou por meio de anúncios de destaque em nossa página, em caso de alterações desse Acordo.

Ao contratar os serviços do VIDABOA.NET, é preciso que você se obrigue a determinados termos, abaixo detalhados e, no momento em que qualquer deles for violado, este Acordo será automaticamente rescindido e poderá ensejar eventuais medidas judiciais, em caso de prejuízo em face da fornecedora dos serviços e/ou de terceiros.

O Usuário poderá ter acesso ao presente Acordo, a qualquer tempo, através da página http://www.vidaboa.net/entrar.php

Após a leitura atenta do teor desse Acordo, indique, na caixa de aceitação, a sua concordância com o mesmo, se esse for o caso. Em caso de concordância com os termos do Acordo, marque a opção Declaro que li e estou de acordo com os termos de utilização do portal VidaBoa.net

Em caso de aceitação, os deveres e as normas aqui transcritos considerar-se-ão lidos e deverão ser obrigatoriamente obedecidos. A partir do momento em que os serviços oferecidos neste site forem utilizados, a sua aceitação a este Acordo e, conseqüentemente, aos seus termos e condições, estará sendo ratificada, indicando que o Usuário leu e concorda com o que está inserido em suas cláusulas.

A não aceitação desse Acordo implicará na impossibilidade de associação aos serviços oferecidos pelo site.  

II. DO SERVIÇO UTILIZADO:

O VIDABOA.NET é um site de rede social na Internet, onde o Usuário pode convidar conhecidos, amigos ou terceiros para ingressarem à sua rede ou comunidade, ou, ainda, permitir que suas informações pessoais sejam compartilhadas com outros Usuários.

Qualquer indivíduo poderá ingressar no site VIDABOA.NET mediante o convite de algum Usuário, que se dá através do envio de um e-mail por parte do Usuário ao seu convidado ou acessando o link cadastres-se gratuitamente. O Convidado, ao receber o e-mail de convite deverá seguir as instruções ali dispostas para efetuar seu cadastro. Atenção: o endereço do correio eletrônico fornecido pelo Usuário no ato do convite é de sua exclusiva responsabilidade.

Para fazer parte do VIDABOA.NET é necessário ser maior de 16 anos. Ao ingressar no VIDABOA.NET, o Usuário certifica a sua maioridade civil e que é capaz de entender os termos aqui dispostos para utilização do site. O fornecimento de falsa informação implicará na responsabilidade individual do agente que praticar tal ato, estando sujeito às penas e sanções da legislação em vigor.

O site se responsabiliza pela execução dos serviços que oferece aos seus Usuários, embora não tenha responsabilidade pelos contatos e/ou encontros que se originarem através do serviço que presta e, igualmente não se responsabiliza por fato cometido por terceiros.

Os serviços do VIDABOA.NET somente serão oferecidos quando o site estiver no ar e disponível para acesso. A prestação do serviço poderá ser interrompida por razão de manutenção ou por qualquer outra razão, sem que o fornecedor do serviço seja responsabilizado por tal interrupção.

No caso de armazenamento de textos e imagens no site VIDABOA.NET por parte do Usuário, o VIDABOA.NET envida todos os esforços no sentido de garantir a integridade dos mesmos. O VIDABOA.NET não se responsabiliza por eventuais problemas técnicos que vierem a ocasionar a perda das informações e arquivos dispostos no site.

O Usuário tem conhecimento e concorda que o serviço é fornecido pelo site VIDABOA.NET mediante acesso à internet através de dispositivos próprios para tanto, declarando-se o Usuário o único responsável pelo equipamento técnico necessário como computador, modem etc, bem como pelos softwares de navegação e segurança e pelo provedor de acesso à Internet.

O VIDABOA.NET, não se responsabiliza pela legalidade de imagens e ou arquivos enviados para o site ficando seus respectivos direitos de uso de responsabilidade dos usuários que os enviaram.

A manifestação de vontade das partes contratantes nos contratos celebrados por meio eletrônico dar-se-á no momento da aceitação dos termos deste Acordo. Tal manifestação será sempre considerada como inequívoca.  

III. DA ASSOCIAÇÃO

O Usuário do site VIDABOA.NET se compromete a fornecer dados pessoais verdadeiros, precisos, atuais e completos durante o procedimento de registro e cadastramento de seu perfil, bem como a manter atualizadas as informações que vier a prestar quando se associar.

Ao registrar-se ou entrar no VIDABOA.NET a data e horário, juntamente com o IP (Internet Protocol) do Usuário são automaticamente gravados, pois os referidos dados se prestam a auxiliar o VIDABOA.NET a manter um registro detalhado da conta de seus usuários.

Quando da associação ao site, o usuário poderá fornecer voluntariamente outros dados pessoais, através de pesquisas, promoções, questionários ofertados pelo VIDABOA.NET isoladamente ou em conjunto com terceiros.

Tais dados pessoais, fornecidos voluntariamente por nossos Usuários, por meio de respostas em pesquisas, questionários e cadastros, são usados somente para aprimorar os conhecimentos que o VIDABOA.NET possui em serviços on line, sendo tais informações consideradas como estritamente confidenciais.

Caso o usuário resolva cadastrar perfis falsos com dados inesistentes e o mesmo seja sorteado com algum dos prêmios oferecidos em forma de sorteio pelo vidaboa.net ou por qualquer um de seus anunciantes, o usuário em questão perderá o direito de receber o prêmio em ao qual foi sorteado sem direitos de reinvindicação em juizo. O VIDABOA.NET, não se obriga a entregar prêmios ou brindes a quaisquer usuário que desta forma proceder.

O VIDABOA.NETestabelece acordos com outras empresas para ofertas especiais, promoções e/ou assinaturas. Nesse caso, o VIDABOA.NET se isenta de qualquer responsabilidade pelas informações prestadas diretamente por seus Usuários a terceiros.

O VIDABOA.NET se responsabiliza pela entrega do prêmio vidaboa, anunciado na página inicial ao usuário sorteado.

O VIDABOA.NET, não se responsabiliza pela entrega de prêmios ou brindes oferecidos por seus anunciantes seja qual for a natureza do brinde ou prêmio ou ainda a forma de sorteio ou premiação escolhida pelo anunciante. A referida entrega deve ser acordada entre ofertante e o usuário sorteado que entrarão em contato multuo e marcarão local, data e hora inclusive data limite para a validade do brinde.

Caso o usuário não retire o brinde/prêmio oferecido pelo anunciante na data limite estipulada pelo ofertante, o usuário perderá o direito a reclamar o resgate.

Todo repasse de informação não sigilosas dos Usuários aos parceiros e/ou afiliados do VIDABOA.NET obedecerá ao estabelecido neste Acordo, e aqueles que violarem o aqui disposto serão responsabilizados judicialmente. Entende-se por informação não sigilosa aquela que consta no perfil dos usuários, e que se encontra disponível ao acesso de terceiros.

O endereço de correio eletrônico informado no ato do cadastro será utilizado somente para os fins autorizados pelos Usuários, assim como para responder às dúvidas ou enviar informações e serviços sobre o site aos Usuários. Os endereços de correio eletrônico informados pelos Usuários, poderão ser cedidos ou comercializados a terceiros. O VIDABOA.NET não se responsabiliza pela disponibilização dos e-mails por parte dos Usuários em seus perfis.

No ato de preenchimento de seu perfil, quando da associação ao site, o Usuário entende e autoriza a visibilidade de alguns desses dados a qualquer dos Usuários do VIDABOA.NET. É de sua inteira responsabilidade o repasse de seus dados a terceiros ou a outros usuários do VIDABOA.NET.

O usuário poderá remover seus dados de nosso site a qualquer momento, bastando acessar o link "Cancelar minha conta" no Painel de Controle do Usuário".

O fornecimento de falsa informação ou a utilização de informações de terceiros, constitui crime, qualificado no Código Penal Brasileiro. Caso decorra algum dano ou prejuízo a terceiros ou ao próprio VIDABOA.NET, em função da atitude ilegal de algum de seus Usuários, este será compelido a responder pelas perdas e danos respectivos, bem como estará sujeito às sanções impostas por lei. Nesta hipótese, o VIDABOA.NET se reserva o direito de encerrar a associação do agente que houver praticado o ato no momento em que tiver conhecimento da falsidade ou da má-fé empregadas pelo Usuário, podendo impedir seu posterior regresso aos serviços oferecidos pelo site.

Caso haja suspeita ou fortes indícios da má utilização dos serviços do site por algum Usuário, o VIDABOA.NET poderá retirar o perfil do ar, temporariamente ou em definitivo, mediante notificação ou aviso prévio a ser enviado por e-mail, bem como recusar o novo cadastro do Usuário que tenha violado alguma das cláusulas inseridas neste Acordo.

Ao término do processo de cadastramento, o Usuário deverá escolher uma senha e uma identificação pessoal, sendo ele próprio o único responsável pela senha que escolher e por mantê-la em sigilo.

O Usuário compromete-se a notificar o site VIDABOA.NET sobre qualquer uso não autorizado de sua senha ou conta, bem como qualquer quebra de segurança que possa vir a ocorrer.

Os Usuários do VIDABOA.NET poderão criar apenas um perfil, uma vez que a política do site não autoriza a criação de mais do que um perfil por uma mesma pessoa.  

IV. DA REVOGAÇÃO OU CANCELAMENTO DO ACORDO DE UTILIZAÇÃO

A sua associação poderá ser rescindida a qualquer momento, e por qualquer motivo, bastando, para tanto, que o Usuário acesse o site mediante seu apelido e senha e clique em “Cancelar conta” na área “Configurações da conta”.

O presente Acordo poderá ser rescindido ou suspenso, sem aviso prévio, pelo VIDABOA.NET em caso de violação de quaisquer termos especificados neste Acordo, em conformidade com o artigo 474, primeira parte, do Código Civil. Ainda que não esteja legalmente obrigado, o VIDABOA.NET comunicará, via correio eletrônico, ao Usuário da rescisão ou suspensão de seu acordo de utilização.  

V. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA

O VIDABOA.NET possui uma política de privacidade e segurança que visa proteger aos seus Usuários contra o uso indevido de suas informações pessoais por terceiros.

VIDABOA.NET não venderá ou compartilhará as informações pessoais de seus Usuários com terceiros. Somente mediante a expressa autorização do Usuário ou através de autorização ou determinação judicial é que essas informações poderão ser divulgadas à autoridade solicitante. Caso o Usuário disponibilize suas informações constantes no site VIDABOA.NET a terceiros, será de inteira responsabilidade do referido Usuário o uso que aqueles que tenham acesso às informações venham a fazer das mesmas.

Para garantir a sua segurança, recomendamos que sua senha de uso pessoal para acesso de seu perfil seja alterada periodicamente, e que a mesma não seja fornecida a terceiros. É também recomendável cautela na divulgação de qualquer de seus dados pessoais a terceiros.

É aconselhável que você conheça todos aqueles que ingressarem à sua rede social, e que você tenha confiança suficiente nessas pessoas a ponto de lhes permitir o acesso àqueles dados que você tiver tornado disponíveis aos seus amigos, em seu perfil. O VIDABOA.NET recomenda que o Usuário tenha cuidado ao divulgar informações de cunho pessoal, tais como número de telefone ou endereço, a estranhos.

As informações divulgadas pelo Usuário em seu perfil, são de sua inteira responsabilidade.

Sempre que o VIDABOA.NET entender necessário, ele solicitará a senha do Usuário para a prática de determinados serviços ou para o desbloqueio do sistema.

Em caso de esquecimento da senha, caso solicitado, o VIDABOA.NET enviará a senha do Usuário para o endereço eletrônico primário informado em seu cadastro.

O VIDABOA.NET envida os maiores esforços no sentido de garantir a segurança e a proteção dos dados de seus Usuários contra o acesso de pessoas não autorizadas ou o uso inapropriado das informações fornecidas por seus Usuários, utilizando as tecnologias apropriadas para tanto.

A senha pessoal do Usuário é confidencial e criptografada, o que garante seu sigilo. Somente mediante sua senha pessoal é que o Usuário estará apto a alterar seus dados pessoais. Aconselhamos que o Usuário utilize uma seqüência de algarismos ou de letras que não o identifique diretamente.

O site VIDABOA.NET busca oferecer um serviço de excelência e, para tanto, se baseia na legislação vigente do País e confia na boa-fé de seus Usuários para a prestação de seus serviços.

O VIDABOA.NET poderá revisar todo o conteúdo divulgado pelo site, podendo retirar informações incluídas por seus Usuários que estejam em confronto com as disposições contratuais contidas neste acordo de utilização ou com o sistema legal vigente, assim como rejeitar qualquer perfil, texto ou fotografia que desatenda aos requisitos inseridos neste contrato.

O VIDABOA.NET poderá editar ou alterar o teor de qualquer perfil cadastrado por seus Usuários quando verificar a utilização de linguagem ofensiva ou que faça apologia de práticas ilegais; enfim, qualquer conteúdo que atente contra a lei, a moral ou aos bons costumes.

O VIDABOA.NET, ao ser acionado judicialmente por fato cometido por seus Usuários, tem o direito de reaver o que houver despendido judicialmente contra quem deu causa, exercitando seu direito de regresso.

O VIDABOA.NET não se responsabiliza, e não poderá ser responsabilizado, pelo uso que terceiros façam das informações disponibilizadas pelo Usuário em seu perfil.

notificação prévia.

O VIDABOA.NET poderá utilizar, livremente e sem aviso prévio, as fotos ou outro conteúdo postados por seus usuários para publicidade e marketing do site, seja internamente, dentro do conteúdo do proprio site ou em panfletos e/ou outro material pulicitário. 

Dos prêmios

Os prêmios oferecidos no VIDABOA.NET, são de responsablilidade de nossos parceiros, os anunciantes. Cada brinde oferecido deve ser resgatado no lugar indicado pela empresa ofertante. O VIDABOA.NET não se responsabiliza pela qualiade ou pela entrega dos mesmos.

O VIDABOA.NET também distribue mensalmente um prêmio através de sorteio, para o usuário aptos a concorrer mediante participações específicas no site tais como: convidar amigos para participarem do VIDABOA.NET e resposta às nossas enquetes premiadas.

O VIDABOA.NET credita 200 (duzentos) pontos para cada convidado pelo usuário que se cadastre mediante o seu convite enviado por e-mail.

Os pontos creditados mediante as enquetes serão explicitados no enunciado de cada enquete. 

Entrega dos prêmios

Cada usuário sorteado, deve entrar em contato com o ofertante do brinde para marcar a hora e o local onde ele deverá receber o referido brinde.

Os usuários sorteados poderão deixar seu depoimento dizendo a forma como foram recebidos pelas as empresas que ofereceram os brindes. Podem, se quiserem, tirar fodos e postarem em seus perfis ou mesmo para serem postados no blog da empresa que ofereceu o brinde. Mas em nenhum momento o usuario deve se sentir constrangido a isso caso nao seja sua vontade.

O usuario sorteado deve comparecer ao local da entrega do brinde dentro do prazo determinado pela empresa, caso isso nao ocorra, a empresa fica descomprometida da entrega do brinde ao usuário sorteado.

O usuario sorteado deve comparecer, munido de documentos que comprovem sua identifição de acordo com o cadastro no VIDABOA.NET, ao local indicado pela empresa, para receber seu brinde.

Os peris considerados fakes (falsos) não poderão reclamar seus brindes ou prêmios oferecidos no site vidaboa.net. 

VII. DOS COOKIES

O Usuário, a partir do presente Acordo, autoriza, expressamente, que o VIDABOA.NET utilize recursos, tais como, mas não limitados, a "cookies", a fim de oferecer um serviço melhor e mais personalizado.

Cookie representa uma pequena quantidade de dados, usualmente incluindo um identificador anônimo único, enviado ao Usuário por um site da web e armazenado no disco do seu computador.

O Usuário pode configurar o seu navegador para aceitar todos os cookies, rejeitá-los ou ser notificado quando um cookie é enviado.

Como cada navegador faz isso de uma maneira diferente, cheque a ferramenta de ajuda constante de seu navegador para saber como modificar as suas preferências sobre cookies.

ATENÇÃO: Se o Usuário optar por rejeitar todos os cookies em seu navegador, não conseguirá utilizar todos os recursos e serviços oferecidos pelo VIDABOA.NET.

O VIDABOA.NET utiliza seus próprios cookies para vários propósitos, incluindo:

Conferir suas informações quando do acesso, de modo a dispor de conteúdo personalizado;

Apresentar anúncios voltados ao seu perfil;

Estimar o tráfego de internautas;

Conduzir pesquisas para melhorar o conteúdo e os serviços do VIDABOA.NET.

O VIDABOA.NET permite a outras empresas que estejam prestando serviços publicitários, ou veiculando publicidade através de nossos serviços, a colocar e ter acesso a cookies em seu computador. A utilização de cookies por parte destas empresas é responsabilidade delas, e estão estabelecidas em suas respectivas políticas de privacidade, não fazendo parte deste Acordo.

Os anunciantes ou outras empresas não têm acesso aos cookies do VIDABOA.NET.  

VIII. DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

O Usuário se responsabiliza pela titularidade das informações pessoais que transmite ao site VIDABOA.NET.

O Usuário deve fornecer dados pessoais corretos, exatos, precisos e atuais. Cada Usuário é pessoalmente responsável pelos dados pessoais que fornece.

O VIDABOA.NET não se responsabiliza pela veracidade das informações prestadas por seus Usuários.

O fornecimento de falsas informações configura crime de falsidade ideológica, tipificado no art. 299 do Código Penal, cuja pena está estabelecida entre um a três anos de reclusão, acrescida de multa.

O fornecimento de falsa informação pelo Usuário dará direito ao VIDABOA.NET de excluir o respectivo perfil do ar, sem aviso prévio, seja em caráter temporário, pelo tempo que o VIDABOA.NET entender necessário para esclarecer a situação, ou em definitivo, a critério exclusivo do VIDABOA.NET, em razão da violação dos termos deste acordo.

Os danos causados a terceiros pela utilização de informações falsas pelo Usuário sujeitará este último às penas da lei, bem como ao direito de regresso por parte do VIDABOA.NET.

O Usuário somente poderá acessar os serviços fornecidos pelo site com a finalidade de estabelecer contatos para relações pessoais. São vedadas as práticas comerciais.

O Usuário não poderá divulgar em seu perfil conteúdo de teor racista ou preconceituoso, não poderá violar direito de crianças ou adolescentes, não poderá divulgar, transmitir ou disponibilizar qualquer conteúdo que seja da titularidade de outrem, que viole direito autoral ou direito de imagem de terceiros, não podendo, ainda, enviar qualquer mensagem que contenha vírus, tampouco disseminar idéias de caráter pedófilo, discriminatório, difamatório, abusivo, profano, ofensivo ou ilegal.

O Usuário não poderá utilizar terceiros para realizar qualquer ação através do site ou qualquer outra forma de comunicação oferecida pelo VIDABOA.NET.

O Usuário não poderá transmitir correntes ou spam para outros Usuários.

O Usuário não poderá usar o site para divulgação de qualquer prática ilegal, abusiva ou que traga danos ou prejuízos a terceiros.

O Usuário não poderá incluir em seu perfil referências ou sugestões sexuais, incluindo linguagem ofensiva e obcena.

O Usuário se obriga a manter a confidencialidade das informações pessoais de outros Usuários com os quais se relacione, recebidas através do VIDABOA.NET, não podendo divulgá-las em qualquer hipótese, a não ser com a anuência do terceiro.

O Usuário manterá todas as informações fornecidas através do VIDABOA.NET em sigilo e não está autorizado a cedê-las ou divulgá-las, sem a expressa permissão do VIDABOA.NET.

O Usuário é integralmente responsável pelo teor das mensagens que vier a trocar com outros usuários do VIDABOA.NET.

O Usuário não poderá violar, intencionalmente ou não, qualquer norma legal presente no sistema legal brasileiro e internacional, tampouco alegar desconhecimento das disposições normativas vigentes.

O Usuário não poderá intervir no sistema de transmissão do VIDABOA.NET nem mesmo copiar, reproduzir, duplicar ou fazer uso do conteúdo do site para qualquer finalidade, sendo responsabilizado pelos atos ilegais que praticar nesse intento.

Caso haja violação a qualquer dessas disposições ou de quaisquer outras que estejam no presente Acordo de Utilização, o VIDABOA.NET poderá, a seu critério, alterar ou suprimir o conteúdo do perfil.

As violações do disposto no presente acordo devem ser denunciadas através do link "denuncie" junto aos perfis e comunidades do VIDABOA.NET.

Atenção: A utilização exagerada do "denuncie" poderá levar, entretanto, a suspensão da conta do Usuário. O VIDABOA.NET encoraja a utilização de tal ferramenta, contudo, a utilização exagerada da mesma pode ser interpretada como pessoal, e não com o fim de inibir práticas ilegais.

IX. PERFIL DO USUÁRIO

O perfil do Usuário é individual, personalíssimo e intransferível.

O Usuário somente poderá usar o perfil cadastrado para divulgação própria, sendo vedada a inclusão na página inicial de cada perfil de fotos de terceiros, fotos em que figurem mais de uma pessoa ou, ainda, fotos de casais.

A violação desta cláusula acarretará a suspensão imediata do perfil, somente sendo aceitável a sua restauração se atendida a condição anterior.

O VIDABOA.NET ressalta que os serviços oferecidos visam atender e respeitar as normas da moral e dos bons costumes, não se responsabilizando por atos de seus usuários que infringirem as regras de conduta estabelecidas neste Acordo.

X. DO FORO DE ELEIÇÃO

Qualquer disputa relativa a este Acordo ou ao site será resolvida judicialmente em consonância com a legislação brasileira, ficando o foro principal da cidade de joão Pessoa, PB, eleito como o único competente para dirimir tal questão.

XI. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E USO INDEVIDO DO SITE

VIDABOA.NET é o proprietário de todos os direitos relativos à Marca, título e serviços oferecidos através de seu site, não autorizando a reprodução, transmissão, exploração ou qualquer uso, comercial ou pessoal, do conteúdo do site.

A exploração, transmissão, reprodução total ou parcial do conteúdo do site ou sua utilização indevida sujeitará o infrator às penalidades legais.

XII. DAS FOTOGRAFIAS E DO MATERIAL ANEXADO

O Usuário não poderá utilizar fotografia que não seja sua em seu perfil pessoal, sob pena de incorrer em crime de falsidade ideológica, inscrito no artigo 299 do Código Penal.

As fotografias deverão ser nítidas e em bom estado. As fotos não poderão, registrar pessoas nuas, semi-nuas ou com exposição de partes íntimas do corpo, em poses pornográficas, ou em atividades ilegais. No espaço destinado a foto de rosto, somente será exibido o próprio Usuário. Esta foto deve ser atual e ou/recente. Os álbuns de fotos poderão conter terceiras pessoas, responsabilizando-se o Usuário pelas mesmas.

O Usuário não poderá copiar, reproduzir, transmitir, distribuir, publicar, explorar, ou de qualquer forma transferir qualquer material do VIDABOA.NET em qualquer formato, eletrônico ou não, para seu uso pessoal e/ou fins comerciais.

XIII. DOS LINKS

O VIDABOA.NET poderá, eventualmente, conter links de acesso a outros sites parceiros e/ou afiliados ou recursos na Internet. Caso haja o ingresso do Usuário em outro site, a relação jurídica dali decorrente não inclui o VIDABOA.NET, alcançando somente o Usuário e o site acessado.

XIV. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Este Acordo será regido pelas leis do Brasil e atende ao sistema legal brasileiro, aos princípios gerais de direito e as normas internacionais de comércio eletrônico.

Caso o Usuário não concorde com determinada cláusula deste Acordo, e obtenha judicialmente a nulidade da mesma, os demais dispositivos não serão prejudicados e permanecerão em vigor.

Caso o Usuário tiver qualquer dúvida sobre o presente acordo ou sobre as práticas deste site, por favor, fale conosco